Literário

Previdência: sonegadores ignorados

Por Frei Betto

A reforma da Previdência proposta pelo governo Temer retira direitos dos trabalhadores para defender privilégios dos empregadores e do capital. Se o governo precisa de recursos, por que não pôr fim às desonerações concedidas a bancos, agronegócio e empresas? Desonerar é dispensar de pagar impostos.

Por que não cobra as multas devidas por fazendeiros flagrados por adotar trabalho escravo em suas terras? E por que não divulga mais a lista com os nomes desses criminosos?

Por que não cobra o que devem os grandes sonegadores do imposto de renda? Calcula-se que o montante da sonegação equivale a 13% do PIB. E a sonegação dos encargos trabalhistas ultrapassa R$ 500 bilhões! A informação é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Ao liberar o FGTS, o governo não fez nenhuma bondade. Quis apenas amenizar a recessão econômica e encher ainda mais os gordos cofres dos bancos, já que grande parte de nossa população está endividada e, assim, as dívidas podem, agora, ser amortizadas.

Muitos trabalhadores, ao correrem à Caixa Econômica Federal, descobriram que seus patrões não recolheram o FGTS. Mais da metade do valor total das contas do FGTS não foi paga pelas empresas. Afirma a CEF que mais de 7 milhões de trabalhadores não receberam corretamente os depósitos a que teriam direito. O valor total devido pelas empresas chega a mais de R$ 24,5 bilhões. Por que o governo não multa esses sonegadores? Por que não os obriga a depositar o que roubaram do trabalhador?

O Estado brasileiro está quebrado não por culpa da Previdência, e sim dos juros que ele paga para rolar a dívida pública. Metade do orçamento da União vai para a dívida pública. Quando o médico Adib Jatene foi convidado pelo presidente FHC para ser ministro da Saúde, exigiu que se garantissem recursos à pasta com a adoção da CPMF (0,38% do valor de cada cheque). O presidente concordou. Mas não cumpriu a palavra. Canalizou boa parte do dinheiro da CPMF para assegurar o superávit primário (dinheiro sagrado dos bancos).

O médico Adib Jatene, em entrevista ao jornalista Josias de Souza, em agosto de 2007, ao ser indagado se pedira demissão do cargo de ministro da Saúde, no governo FHC, por causa da CPMF, respondeu: “Teve relação direta. Eu disse ao presidente que precisava de recursos. Ele pediu para eu falar com o Malan, ministro da Fazenda. Malan me disse que, em dois ou três anos, daria o dinheiro que eu precisava. Eu não podia esperar tanto tempo. Propus a volta do imposto sobre o cheque, o IPMF, extinto em 1994. FHC disse: ‘Não vai conseguir aprovar isso.’ ‘Posso tentar?’ Ele autorizou. Pedi o compromisso dele de que o orçamento da Saúde não seria reduzido. A CPMF entraria como adicional. Ele disse: ‘Isso eu posso te garantir.’ Depois da aprovação, a Fazenda reduziu o meu orçamento. Voltei ao presidente. Disse a ele: ‘No Congresso me diziam que isso ia acontecer. Eu respondia que não, porque tinha a sua palavra. Se o senhor não consegue manter a sua palavra, entendo a sua dificuldade. Mas me faça um favor. Ponha outro no meu lugar. Foi assim que eu saí, em novembro de 1966”.

* Frei Betto é escritor, autor de “O que a vida me ensinou” (Saraiva), entre outros livros.