Poder
Judiciário
* Por
José Calvino
O
POVO on-line publicou: “O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que
estabelece auxílio-educação de cerca de R$ 7.200 para o pagamento
de escola, uniforme e material para os filhos de juízes e
desembargadores.” Se a moda pega, será em todos os Estados do
Brasil. A meu ver, o que eles querem fere os princípios
democráticos de qualquer nação livre do mundo, baseando-se no
senso de justiça.
Não existe o respeito mútuo. Quando o cidadão recorre das decisões arbitrárias do Governo, este sempre recorre e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, que conivente com o mesmo, cinicamente decide:
“(...)
De início, cumpre expor que deve observar os princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade em relação ao valor
arbitrado, se assim, evitar o enriquecimento ilícito de uma das
partes (...) No caso em questão, de fato, ficou constatado que
acaba por ultrapassar em muito o valor de vários meses do pagamento
da própria obrigação principal objeto da ação de conhecimento,
quando realizamos o somatório dos dias descumpridos. Assim, a
fixação do valor poderá efetivamente resultar em um impacto
financeiro desproporcional ao valor da obrigação principal para o
Estado. Desta feita, coaduno com o entendimento do juízo de
primeiro grau, considerando que há uma recusa deliberada em dar
cumprimento à decisão judicial...”
Sinceramente,
não se justifica o descaso para com o cidadão trabalhador. O pior
é que os advogados dizem que a Justiça é assim mesmo, o juiz fica
como uma “Coca-Cola”. O que quer dizer isso? Cadê a ética
judicial? Como o ex-governador Eduardo Campos, que já foi envolvido
no Escândalo dos Precatórios, no governo Arraes, e foi um curinga
no jogo da sucessão presidencial deste ano, morreu após acidente
de avião em Santos?... Pergunto mais uma vez, cadê a lei a que se
deve obedecer?, ou a justiça é só para alguns, mas é conivente
com outros, a exemplo do próprio governo, que deveria dar exemplo.
*Escritor
pernambucano.
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