Eu advogado seria brigão?
* Por Seu Pedro
Sou dos que brigam pelos seus direitos, mas não vejo direito em tudo. Entendo que devo ter o bom-senso como guia dos meus direitos. Mas, para isto, devo, logicamente, cumprir com os meus deveres. Contudo, não tenho brigado só pelo que acho que é de meu direito, mas também contra algumas injustiças que o mundo reserva para alguns. E isto me orgulha e me aproxima de Deus. Por isto, elegi o livro bíblico de Provérbios 31:8-9 como bandeira do jornal Vanguarda, que há dez anos edito.
Lá está escrito: “Abre a tua boca a favor do mudo pelo direito de todos os que estão em desolação... Julga retamente, e faze justiça aos pobres e necessitados”. E tento assim cumprir. E não tenho sido decepcionado por esta decisão, pois se não ganho o que poderia ganhar como pelego, nada me falta como Ele prometeu.
Alguns casos jurídicos já aconteceram comigo, mas em um deles houve inflada demanda, com a representação junto ao Ministério Público, assinada por cinco conselheiros tutelares titulares, e fervilhada pelos cinco suplentes. E isto porque chamei, nas páginas do jornal que sou editor, cada um deles de “Bicho Papão”. Ou não eram?
Não disse que o eram por mera perseguição, mas para que eles tratassem de se ajustar na conduta, pois o Conselho Tutelar não foi instituído para usar colete, idêntico ao de policial, e nem mesmo para policiar os atos dos menores e adolescentes, mas sim os defender dos que os agridem das mais variadas formas; em casa, na rua, na escola, ou em qualquer outro lugar em que esteja uma criança ou um adolescente. A idéia que devemos ter de um Conselho Tutelar é que deva estar presente defendendo os direitos, mesmo que seja um “menor infrator”, passivo de punição dentro do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Conselheiro tutelar deve, assim, resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes e não sair correndo atrás deles, como muitos fazem, cheirando copos, segurando-os pela cintura, levando-os à delegacia, enfim, provocando neles o medo. Chegou um tempo em que na cidade em que moro, ao se desejar estar livre de algum adolescente importuno, bastava dizer: “vou chamar fulano”, um dos “mais atuantes” dos conselheiros.
As autoridades se orgulhavam porque não havia mais “meninos de rua”. Onde estavam? Escondidos tal qual o rato que se esconde da vassoura, o passarinho que tem medo do bodoque, como o cachorrinho que se encolhe na presença de seu dono opressor.
Ora, para vigiar a criança e o adolescente existem os pais, os promotores e juízes, a polícia e mais diretamente o Comissariado de Menores. Estes que prendam os menores infratores, e não o Conselho Tutelar, que veio para substituir o malfadado “Estatuto do Menor”, onde eles não encontravam nenhuma proteção.
Em 1984, e eu estava por lá, aconteceu, por provocação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a participação de 174 entidades associadas à causa dos menores, o “Primeiro Seminário sobre a Criança e o Adolescente”, presidido pelo então diretor da Febem Minas Gerais, o educador Antônio Carlos Gomes da Costa, com a presença da senhora Risoleta Neves, e de tantas outras autoridades.
Eu, como presidente de entidade, fui um dos que, ao final do encontro, junto com alguns representantes mais, não nos demos por satisfeitos com os resultados e convocamos um “Pós Seminário”, que aconteceu na sede da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG, que tive a honra de presidir. E Dona Risoleta mais uma vez lá estava, e após estratificado o seminário e o pós, na companhia do então senador Ronam Tito e do atual governador mineiro, Aécio Neves, entregamos, em comitiva, o documento ao presidente eleito Tancredo Neves. Esta foi a minha contribuição para o ECA, a cuja última reunião, antes de ser relatado por Ronam Tito e sancionado pelo Presidente Fernando Collor de Melo, por motivos alheios à minha vontade, não pude comparecer.
Mas, voltando à minha defesa, ainda no âmbito do Ministério Público, levei-a ao Promotor de Justiça, contendo setenta e quatro páginas, onde nas duas primeiras citei: “O Conselho Tutelar é mão de gato para juizes que o usam para fazer o serviço sujo que não podem fazer”. E por ai fiz uma série de citações, que não foram ditas por mim, mas pelo jurista consultor da Unicef, Doutor Edson Seda, um dos organizadores jurídicos do ECA. Logicamente, antes o consultei, via telefone, se poderia usar seus artigos disponibilizados na Internet. Ele me deu o sim.
Ao final o Promotor de Justiça deu seu parecer pelo arquivamento da representação, e em sua justificativa, entre outras referências, disse: “Contribuiu em muito para que se entenda o que é um Conselho Tutelar...”. Não me formei em Direito, só advoguei porque foi em causa própria e ainda na promotoria, o que me é facultado em Lei, pois sou admirador dos advogados, mesmo os que defendem quem a sociedade acha que não devem ter defensores.
Entendo que cada um deve responder e ser penalizado por seus erros. Mas devem ser resguardados os seus diretos. Ah! Se fosse advogado, voluntariamente eu brigaria, todas as semanas, pelos direitos que vejo serem usurpados, daqueles que não têm acesso ao universo das leis, tão complicado e cheio de caminhos.
* Seu Pedro é o jornalista Pedro Diedrichs, editor do jornal Vanguarda, de Guanambi, Bahia.
* Por Seu Pedro
Sou dos que brigam pelos seus direitos, mas não vejo direito em tudo. Entendo que devo ter o bom-senso como guia dos meus direitos. Mas, para isto, devo, logicamente, cumprir com os meus deveres. Contudo, não tenho brigado só pelo que acho que é de meu direito, mas também contra algumas injustiças que o mundo reserva para alguns. E isto me orgulha e me aproxima de Deus. Por isto, elegi o livro bíblico de Provérbios 31:8-9 como bandeira do jornal Vanguarda, que há dez anos edito.
Lá está escrito: “Abre a tua boca a favor do mudo pelo direito de todos os que estão em desolação... Julga retamente, e faze justiça aos pobres e necessitados”. E tento assim cumprir. E não tenho sido decepcionado por esta decisão, pois se não ganho o que poderia ganhar como pelego, nada me falta como Ele prometeu.
Alguns casos jurídicos já aconteceram comigo, mas em um deles houve inflada demanda, com a representação junto ao Ministério Público, assinada por cinco conselheiros tutelares titulares, e fervilhada pelos cinco suplentes. E isto porque chamei, nas páginas do jornal que sou editor, cada um deles de “Bicho Papão”. Ou não eram?
Não disse que o eram por mera perseguição, mas para que eles tratassem de se ajustar na conduta, pois o Conselho Tutelar não foi instituído para usar colete, idêntico ao de policial, e nem mesmo para policiar os atos dos menores e adolescentes, mas sim os defender dos que os agridem das mais variadas formas; em casa, na rua, na escola, ou em qualquer outro lugar em que esteja uma criança ou um adolescente. A idéia que devemos ter de um Conselho Tutelar é que deva estar presente defendendo os direitos, mesmo que seja um “menor infrator”, passivo de punição dentro do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Conselheiro tutelar deve, assim, resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes e não sair correndo atrás deles, como muitos fazem, cheirando copos, segurando-os pela cintura, levando-os à delegacia, enfim, provocando neles o medo. Chegou um tempo em que na cidade em que moro, ao se desejar estar livre de algum adolescente importuno, bastava dizer: “vou chamar fulano”, um dos “mais atuantes” dos conselheiros.
As autoridades se orgulhavam porque não havia mais “meninos de rua”. Onde estavam? Escondidos tal qual o rato que se esconde da vassoura, o passarinho que tem medo do bodoque, como o cachorrinho que se encolhe na presença de seu dono opressor.
Ora, para vigiar a criança e o adolescente existem os pais, os promotores e juízes, a polícia e mais diretamente o Comissariado de Menores. Estes que prendam os menores infratores, e não o Conselho Tutelar, que veio para substituir o malfadado “Estatuto do Menor”, onde eles não encontravam nenhuma proteção.
Em 1984, e eu estava por lá, aconteceu, por provocação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a participação de 174 entidades associadas à causa dos menores, o “Primeiro Seminário sobre a Criança e o Adolescente”, presidido pelo então diretor da Febem Minas Gerais, o educador Antônio Carlos Gomes da Costa, com a presença da senhora Risoleta Neves, e de tantas outras autoridades.
Eu, como presidente de entidade, fui um dos que, ao final do encontro, junto com alguns representantes mais, não nos demos por satisfeitos com os resultados e convocamos um “Pós Seminário”, que aconteceu na sede da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG, que tive a honra de presidir. E Dona Risoleta mais uma vez lá estava, e após estratificado o seminário e o pós, na companhia do então senador Ronam Tito e do atual governador mineiro, Aécio Neves, entregamos, em comitiva, o documento ao presidente eleito Tancredo Neves. Esta foi a minha contribuição para o ECA, a cuja última reunião, antes de ser relatado por Ronam Tito e sancionado pelo Presidente Fernando Collor de Melo, por motivos alheios à minha vontade, não pude comparecer.
Mas, voltando à minha defesa, ainda no âmbito do Ministério Público, levei-a ao Promotor de Justiça, contendo setenta e quatro páginas, onde nas duas primeiras citei: “O Conselho Tutelar é mão de gato para juizes que o usam para fazer o serviço sujo que não podem fazer”. E por ai fiz uma série de citações, que não foram ditas por mim, mas pelo jurista consultor da Unicef, Doutor Edson Seda, um dos organizadores jurídicos do ECA. Logicamente, antes o consultei, via telefone, se poderia usar seus artigos disponibilizados na Internet. Ele me deu o sim.
Ao final o Promotor de Justiça deu seu parecer pelo arquivamento da representação, e em sua justificativa, entre outras referências, disse: “Contribuiu em muito para que se entenda o que é um Conselho Tutelar...”. Não me formei em Direito, só advoguei porque foi em causa própria e ainda na promotoria, o que me é facultado em Lei, pois sou admirador dos advogados, mesmo os que defendem quem a sociedade acha que não devem ter defensores.
Entendo que cada um deve responder e ser penalizado por seus erros. Mas devem ser resguardados os seus diretos. Ah! Se fosse advogado, voluntariamente eu brigaria, todas as semanas, pelos direitos que vejo serem usurpados, daqueles que não têm acesso ao universo das leis, tão complicado e cheio de caminhos.
* Seu Pedro é o jornalista Pedro Diedrichs, editor do jornal Vanguarda, de Guanambi, Bahia.
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