Literário

Referendo revogatório: condição de resgate da democracia

* Por Emir Sader

O governo golpista, apesar de ilegítimo, colocou em prática, de forma avassaladora, um pacote de medidas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais. Trata de desmontar tudo o que de melhor foi feito pelos governos do PT, que transformaram positivamente o Brasil neste século. Ataca o patrimônio público, ataca os direitos dos trabalhadores, ataca os programas sociais.

Quer se afirmar diante do grande empresariado e da mídia pelas (contra)reformas neoliberais. Quer justificar seu mandato por ter passado à historia pelo desmonte do Estado de bem estar social, do caráter nacional do Estado, dos direitos dos trabalhadores.

Segue vendendo a preço de banana patrimônios da Petrobras e do Pre-sal. Acredita que tanto estas vendas como aquele pacote são irreversíveis. Mudaram a Constituição em vários aspectos, gostariam de aprovar ainda retrocessos imensos na previdência social.

Esse é um sonho do neoliberalismo: inserir na Constituição os valores pregados por essa concepção do mundo. Sempre quiseram tornar obrigatória constitucionalmente a prioridade do ajuste fiscal. O pacote ja aprovado mudou a Constituição, com o objetivo de tornar perene o neoliberalismo.

Um tema reiterado nos discursos e entrevistas do Lula tem sido o do referendo revogatório. Ele tem dito que seria impossível governar o Brasil e efetivamente resgatar a democracia, sem rever as iniciativas aprovadas pelo governo golpista, a começar pelo fim do congelamento de gastos sociais. Lula tem dito que convocaria um referendo revogatório para rever essas medidas, submetendo ao povo a decisão sobre todos os temas aprovados.

Lula tem dito que o referendo revogatório, junto com uma composição progressista do Congresso, são condições indispensáveis para fazer o Brasil voltar a ser um pais que cresça e distribua renda. Um governo que volte a centrar sua ação nas políticas sociais precisa rever a decisão dos tetos dos recursos sociais, antes de tudo. E' indispensável revisar os graves atentados aos direitos dos trabalhadores contidas na reforma da legislação do trabalho, é indispensável a revisão da terceirização das relações do trabalho.

A direita começa a integrar na agenda politica nacional o tema do referendo revogatório. Já é uma primeira vitória politica. A direita, pela mídia, manifesta sua preocupação com o tema, expressando supostas interrogações do mercado em relação à continuidade das (contra)reformas liberais. Agora acrescenta a isso a preocupação com a revisão do que ja foi aprovado.

Buscam depoimento de juristas, que declaram a ausência na Constituição da figura do referendo revogatório. Que sua inclusão implicaria uma reforma constitucional, com o correspondente apoio de 3/5 do Congresso.

O que remete ao outro tema: o da necessidade de um Congresso com uma composição radicalmente diferente da atual. Não apenas para não repetir os riscos do golpe que a Dilma sofreu, mas também para apoiar o referendo revogatório e outras medidas, que têm a ver, antes de tudo, com a democratização dos meios de comunicação.

As caravanas têm esses temas como centrais, difundindo sua importância e convocando os movimentos sociais para responsabilizarem-se por cotas que façam com que o Congresso se torne representativo da sociedade e não das grandes empresas, que compraram a maioria do Congresso atual.

Dado isso, será sempre possível encontrar a modalidade institucional que permita entregar nas mãos do povo a decisão sobre o pacote aprovado pelo Congresso comprado pela maior corrupção da história do país. Será, além disso, uma nova modalidade de participação popular, que permitirá ampliar as formas democráticas de intervenção do povo nos temas de maior importância para o Brasil.

* Sociólogo e cientista político