A lei da palmada
* Por
Clóvis Campêlo
Diz o dito popular que
de boas intenções o inferno anda cheio. E se a voz do povo é a voz de Deus,
Ele, o Todo Poderoso, mais do que ninguém, deve saber que isso é verdade
verdadeira.
Além do mais, até que o
ponto o Estado deve interferir na relação familiar e na educação dos filhos
pelos pais? A chamada Lei da Palmada, que oficialmente se chamará Lei Menino
Bernardo, em homenagem ao neto do senador Renan Calheiros, presidente do
Congresso Brasileiro, que acompanhou a votação da lei no colo da apresentadora
Xuxa Meneghel, foi aprovada pelo Senado.
Ninguém de bom senso
vai concordar de que a violência física é uma boa educadora. Se assim o fosse,
a Febem já teria formado verdadeiros cidadãos, em vez de aprofundar os seus internos
no caminho do crime e da exclusão social. E, se entre o nosso aparato
legislativo, já temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que se criar
uma lei ainda mais restrita e pontual?
Por si só, a lei já é
polêmica. Torna-se ainda mais discutível por incluir no rol dos seus possíveis
atingidos os médicos, professores e agentes públicos que tomarem conhecimentos
das violências praticadas pelos pais contra os filhos e não as denunciar às
autoridades competentes. Estes poderão ser punidos com multas que atingem até o
valor de 20 salários mínimos (mais de 15 mil reais). Os pais contraventores,
entre outras coisas, deverão ser encaminhados para programas especiais de
proteção à família e a cursos de orientação, além de acompanhamento psicológico
ou psiquiátrico. A eles, não caberá nenhuma punição pecuniária.
Se, como se dizia
antigamente, a família é a célula mater da sociedade, a violência exercitada no
seu interior reflete apenas a violência reinante no ambiente social em que
vivemos. E para esse mal, já existe o remédio legal adequado, muito embora ele
não atinja e não modifique as suas possíveis origens. Para se modificar a
relação familiar, seria necessário modificar-se a relação social, educar o
homem para vida comunitária e para o respeito ao seu semelhante. E isso,
efetivamente, não combina com as pretensões individualistas atuais, que nos
educa para a eficiência na esperteza e na ganância do trato com o outro.
Aonde todo esse aparato
repressivo e de intervenção do Estado na relação social e familiar vai nos
levar, eu não sei. Mas, com alguma certeza, não será ao equilíbrio e a uma
condição de evolução humana.
Quanto mais dura e lei,
maior a necessidade da burla e da criação de mecanismos enganatórios. Numa
sociedade onde se reflita a satisfação das necessidades sociais e a satisfação
das necessidades pessoais do cidadão, cada vez menos será necessária a
intervenção regulatória estatal.
Por isso, como dizia
aquele antigo comercial televisivo, dura lex sed lex, no cabelo só gumex!
* Poeta,
jornalista e radialista, blogs:
Nenhum comentário:
Postar um comentário