Literário

A judicialização antidemocrática da política

* Por Emir Sader

Além das acusações a grandes líderes populares latino-americanos, como Lula e Cristina Kirchner, de supostos envolvimentos em casos de corrupção, para tentar passar a ideia de que todos os políticos são corruptos, outras acusações, igualmente significativas, são feitas, que nos fatos tentam criminalizar atos de governo.

No caso de Cristina, tenta-se transformar em caso judicial sua política cambial, que pode ser discutida como política de governo, mas nunca criminalizada. Para fazê-lo, tentar passar a ideia de que essa política teria trazido vantagens pessoais para ela.

No caso de Lula acontece algo similar. Como não encontraram nenhum tipo de prova contra ele, que o envolvesse em algum caso de corrupção, enquanto sua popularidade não deixa de crescer, buscam condená-lo não com provas, mas com "convicções" e com "indícios", como se estas pudessem fundamentar alguma condenação judicial. Contra Lula se agregam acusações contra políticas de seu governo, de promoção dos interesses de empresas brasileiras com financiamentos públicos e com promoção internacional dessas empresas. Como não podem conceber que Lula tenha desenvolvido essas atividades pelo interesse do Brasil, tratam de imputar-lhe algum tipo de vantagem em troca dessas promoções. Um apartamento que o ex-presidente nunca comprou, um sítio que nunca foi seu, algo que pudesse demonstrar que Lula agiu não em função dos seus interesses pessoais – como é o caso dos políticos de direita.

Para confirmar essa via antidemocrática de tentar excluir políticos com grande apoio popular da disputa eleitoral e da vida política, tirando das mãos do povo o direito de decidir sobre seus destinos, surge um caso similar na Colômbia. O ex-prefeito de Bogotá Gustavo Petros, candidato da esquerda à presidência do país, é vitima de um não menos espantoso processo que tenta não apenas excluir-lhe da campanha eleitoral, além de levá-lo à bancarrota pessoal, com multas de várias dezenas de milhões de dólares por uma política de tarifas diferenciadas no transporte urbano de Bogotá, quando ele foi prefeito da capital colombiana.

Se pode, como nos casos de Lula e Cristina, discutir as políticas públicas de transporte de Petros, mas nunca criminalizá-las, menos ainda porque tem um caráter claramente popular e democratizador do acesso ao transporte público de Bogotá.

As operações, além das tentativas, com ataques pessoais a esses líderes, de criminalizar políticas públicas, de judicializar programas de governo, de atacar ações de Estados, considerando que prejudicam os interesses do país. Quem são esses que os acusam, que lhes deu representação democrática no Estado de Direito, para tentar desqualificar governos e políticas escolhidas pelo voto popular, pela via democrática?

É uma nova via para tentar inviabilizar governos democráticos. Os três casos, de Lula, Cristina e Petros, representam também as alternativas de esquerda nas próximas eleições do Brasil, da Argentina e da Colômbia, três países fundamentais na região. O Brasil e a Argentina foram os eixos dos processos de integração regional, que tanto desconforto produziu na direita dos nossos países e nos próprios Estados Unidos. Na Colômbia, as alternativas à candidatura de Petros são da direita,entre elas a do candidato de Álvaro Uribe. Petros aparece em segundo lugar nas pesquisas e, em algumas, empatado em primeiro lugar.

Parece que a democracia, cada vez mais, asfixia a direita, a condena à derrota. Suas políticas neoliberais se chocam não somente com os interesses da grande maioria da população, mas com a própria democracia.

No Brasil, o Instituto Millenium chama a atenção sobre como as eleições de 2018 colocam em risco as (contra) reformas que a direita trata de impor mediante um golpe e de um governo que tem o apoio de 2% da população. O neoliberalismo se choca frontalmente com os interesses da grande maioria da população. Daí que seus adeptos busquem, agora com uma nova via, mediante a judicialização da política, fraudar a democracia e a vontade popular.

* Sociólogo e cientista político