STF querendo aparecer
* Por José Calvino
- Me tire daqui, eu
tenho direito a prisão especial. Quero a presença do meu advogado, urgente! Os
meus direitos estão sendo desrespeitados – disse revoltado um preso de justiça
no Regimento de Cavalaria Dias Cardoso da Polícia Militar.
- Preso é preso, já
viu preso cheio de direito? – repreendeu-o o sentinela com o mosquetão nos
ombros.
O major subcomandante
do Regimento, tomando conhecimento, ordenou ao oficial de dia a retirada do preso do xadrez e o uso do telefone da
guarda (extensão telefônica). Perfilando-se e dando continência, o oficial deu
meia volta e retirou-se do recinto do comando. O major manda o sargento
comandante da guarda providenciar a placa já escrita PRISÃO ESPECIAL, para
casos de reclamações de advogados. Foi chamado às pressas o coronel
comandante por ser formado em direito
para atender o advogado que estava irritado com o tratamento dado ao seu
constituinte.
- Coronel, o meu
constituinte é médico e tem direito a prisão especial.
- Vamos lá, doutor! –
disse calmamente o coronel comandante.
Mostrando a placa ao
advogado daquela “prisão especial”, o mesmo já mais calmo resolveu solicitar a
transferência do médico para um presídio comum. Até porque, nos quartéis da
Polícia Militar é proibida visita conjugal, horrível até para os próprios
militares. Naquele Esquadrão de Cavalaria
houve uma fuga, muito criticada
por sinal, do engenheiro Zaratine, também do ex-major José Ferreira. As
críticas eram dirigidas tanto à Polícia Militar quanto ao Governo de então.
A frase que dá o
título a esta crônica é óbvia. A prisão dos condenados no processo do Mensalão
na véspera do feriado de 15 de novembro, proclamação da república. Isso, a meu
ver, é querer aparecer, só um imbecil
que não tem consciência do que se mostra pela imprensa escrita, falada e
televisada. O STF já vinha sendo visto pelo público televisivo como uma casa de
espetáculos no período do julgamento.
Os presos do
semiaberto dormem em colchões no chão, não têm privacidade nas celas, mas um
buraco apelidado de “boi”, no qual se colocava um pote de plástico com areia
para não sair o mau cheiro. Sentindo-se humilhado e, para não fazer as
necessidades fisiológicas no “boi”, o médico por ter problemas cardíacos e
formação de nível superior, foi transferido
para a enfermaria do presídio, sempre algemado em cada deslocamento e,
lá, veio a óbito. Como existem muitos presos com prisões ilegais, cadê os
direitos humanos? Eles, coitados, não têm um poder aquisitivo para se defender
contratando advogado, pois os de ofício do Estado não vão à cadeia impetrar
“habeas corpus” questionáveis. A que ponto chegou este país!
O eminente professor e
advogado Roque de Brito Alves, em seu artigo “A prisão e outros temas”,
publicado no Diário de Pernambuco, 20/11/13, adianta: “Enquanto as estatísticas
ultimamente publicadas revelam a
situação lamentável do nosso sistema penitenciário, a começar pela
superpopulação carcerária (cerca de 520 mil enquanto somente comportaria 380
mil presos), inclusive com o número expressivo de presos provisórios (cerca de
38%), ainda não julgados e detidos por mais tempo do que permite a lei, com
aproximação do ano eleitoral de 2014 voltam senadores e deputados ao debate de
projetos que reduzem a maioridade penal para 16 anos (...). Enquanto no Brasil
em 2012 foram praticados mais de 47 mil homicídios e a sua população carcerária
era de mais de 520 mil presos, na Dinamarca foram praticados somente 3 (três)
delitos de homicídio e a Suécia agora em novembro de 2013 ‘fechou’, desativou 3
(três) grandes penitenciárias por falta de criminosos... fatos que por si
mesmos dispensam qualquer comentário...”.
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