Evolução histórica do Estado brasileiro
* Por
Alberto Venancio Filho
A situação em que
viveu o Brasil até o século XIX condicionou de forma peculiar a evolução
histórica do Estado brasileiro. A escravidão colonial impôs um molde específico
à evolução das instituições políticas e administrativas do Brasil, molde esse
haurido de uma situação metropolitana que passou a apresentar, a partir de
meados do século XVI, certa defasagem em relação à evolução das instituições
dos demais países da Europa.
O reino português, nos
séculos XIV e XV, em virtude da pequenez de seu território e pelo esforço de
uma dinastia esclarecida, conseguiu antes dos demais países europeus a criação
de um Estado nacional unitário. E foi essa unificação do Estado que permitiu em
grande parte o admirável esforço das descobertas, dando ao país uma situação de
supremacia nesses dois séculos. Por outro lado, um desenvolvimento científico e
técnico racionalmente conduzido possibilitou à navegação portuguesa o papel de
predomínio que assumiu na conquista dos mares. Porém, para um país de dimensões
territoriais tão reduzidas, e com uma população que no início do século XVI mal
chegava a um milhão de habitantes, o esforço empreendido fora demasiado para as
suas forças. Por isso mesmo, quando da descoberta do Brasil, já se iniciava um
processo de decadência, que levaria, paulatinamente, à perda das conquistas na
Ásia e na África, e que culminaria com a perda da independência em l580.
A perda das possessões
na Ásia e na África implicava em transformar a colônia do Brasil num elemento
de primordial importância para o Reino Português. Nos primeiros anos após a
descoberta do Brasil, ainda se concentraram os portugueses nas conquistas da
Índias, em virtude de não terem sido aqui encontradas as pedras preciosas e as
especiarias que constituíam então a parcela mais volumosa do comércio. Logo em
seguida, entretanto, foi para o Brasil que Portugal voltou suas atenções,
procurando manter no reino com os recursos provindos do Brasil a situação de
fausto e a aparente riqueza que as conquistas da Ásia e da África haviam
proporcionado. Caberia uma indagação mais detalhada a respeito deste Estado
Português, que conseguira tão rapidamente um estado de hegemonia, para em
seguida mergulhar numa posição de marasmo. O Estado da época das descobertas
era realmente um Estado do tipo mercantilista, comandando todas as atividades
econômicas do ultramar. Descreve um historiador que, no reinado de Dom Manuel,
os entrepostos das especiarias provenientes das Índias localizavam-se nos
próprios andares térreos dos palácios reais. No entanto, Portugal constituía
somente uma via de acesso por onde transitavam esses produtos para os mercados
europeus, não havendo no reinado português uma classe empreendedora que pudesse
reter ou ampliar as atividades produtivas desse comércio, que se canalizava
exclusivamente para o fausto e a opulência da Coroa.
A posição de
progressivo empobrecimento da Metrópole vai assim forçar a administração
portuguesa a empreender na colonização do Brasil um esforço intenso de
apropriar-se, em proporções cada vez maiores, dos frutos produzidos pela
colônia. É assim uma administração imbuída de um espírito eminentemente
fiscalista, procurando sempre, através de várias formas e artifícios, reter e
encaminhar para a Metrópole parcelas cada vez mais avantajadas dos recursos da
colônia.
Não cabe aqui uma
análise pormenorizada dos vários aspectos que assumiu esse sistema, mas, a
título de exemplo, pode-se mencionar o modelo mais expressivo desse modo de
agir que ocorreu na região das minas, por ocasião do auge da mineração. O
regime da capitação, o sistema dos quintos e a constituição das casas de
fundição, a proibição do transporte do ouro em pó, foram algumas das medidas
sucessivamente aplicadas, procurando reter parcela significativa da riqueza
daquela região.
Excederia os limites
deste trabalho fazer uma análise minuciosa da administração colonial no Brasil,
pois tal administração, no dizer de Caio Prado Júnior, "nada ou muito
pouco apresenta daquela uniformidade e simetria que estamos hoje habituados a
ver nas administrações contemporâneos. Isto é, funções bem discriminadas,
competências bem definidas, disposição ordenada, segundo um princípio uniforme
de hierarquia e simetria dos diferentes órgãos administrativos. Não existem, ou
existem muito poucas normas gera que no direito público da monarquia portuguesa
regulassem de uma forma completa e definitiva, à feição moderna, atribuições e
competências, a estrutura da administração e de seus vários departamentos".
Seja no regime das capitanias hereditárias, seja no do Governo Geral, seja no
do Vice-Reinado, a máquina administrativa colonial constituía apenas a
representação de um poder distante, a Coroa, cabendo ao Conselho Ultramarino a
decisão sobre todos os assuntos da colônia.
Até a segunda metade,
do século XVII, essa administração colonial não ganhara maior densidade, no
dizer do mesmo Caio Prado Júnior, e competia às Câmaras Municipais o exercício
de grande número de atribuições, "constituindo a verdadeira e quase única
administração da colônia". O poderio das Câmaras Municipais representava,
no entanto, a influência na atividade política e administrativa dos grandes
proprietários rurais, uma vez que essas câmaras eram coompostas de vereadores e
presididas por juízes ordinários, uns e outros escolhidos pelos homens bons,
expressão eufemística, no dizer de Edgardo de Castro Rebello, pois "homens
bons eram todos os que exploravam o trabalho alheio; os que do seu viviam eram
livres ou escravos: nem os primeiros entravam naquele rol".
Através desse embrião
de organização política e administrativa, ir-se-ia constituir um sistema de
prevalência do poder privado sobre o poder público, que vai marcar até os
nossos dias a feição do Estado Brasileiro.
(A intervenção do
Estado no domínio econômico, 1968.)
*
Professor e escritor, membro da Academia Brasileira de Letras.
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