Literário

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Poder Judiciário

*Por José Calvino

O POVO on-line publicou: “O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encaminhou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que estabelece auxílio-educação de cerca de R$ 7.200 para o pagamento de escola, uniforme e material para os filhos de juízes e desembargadores.” Se a moda pega, será em todos os Estados do Brasil. A meu ver, o que eles querem fere os princípios democráticos de qualquer nação livre do mundo, baseando-se no senso de justiça.

Não existe o respeito mútuo. Quando o cidadão recorre das decisões arbitrárias do Governo, este sempre recorre e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, que conivente com o mesmo, cinicamente decide:

“(...) De início, cumpre expor que deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em relação ao valor arbitrado, se assim, evitar o enriquecimento ilícito de uma das partes (...) No caso em questão, de fato, ficou constatado que acaba por ultrapassar em muito o valor de vários meses do pagamento da própria obrigação principal objeto da ação de conhecimento, quando realizamos o somatório dos dias descumpridos. Assim, a fixação do valor poderá efetivamente resultar em um impacto financeiro desproporcional ao valor da obrigação principal para o Estado. Desta feita, coaduno com o entendimento do juízo de primeiro grau, considerando que há uma recusa deliberada em dar cumprimento à decisão judicial...”

Sinceramente, não se justifica o descaso para com o cidadão trabalhador. O pior é que os advogados dizem que a Justiça é assim mesmo, o juiz fica como uma “Coca-Cola”. O que quer dizer isso? Cadê a ética judicial? Como o ex-governador Eduardo Campos, que já foi envolvido no Escândalo dos Precatórios, no governo Arraes, e foi um curinga no jogo da sucessão presidencial deste ano, morreu após acidente de avião em Santos?... Pergunto mais uma vez, cadê a lei a que se deve obedecer?, ou a justiça é só para alguns, mas é conivente com outros, a exemplo do próprio governo, que deveria dar exemplo.

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