Literário

Seguindo esses passos o governo revogará a Lei Áurea?

* Por Emanuel Medeiros Vieira

Muitos já sabem: o governo baixou uma portaria que barra a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes.

O documento foi publicado no Diário Oficia em 16 de outubro de 2017.

O que ele pretende?

Ganhar os votos da chamada bancada ruralista – muito forte no Congresso – para barrar a segunda denúncia do ex Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentada à chamada “Casa do Povo” (sim: do povo).

É um governo medíocre, impopular, com os maiores índices de rejeição de quase toda história republicana.

É um governo fraco, subserviente, defensor das piores causas, que não aguenta qualquer tipo de pressão, e que não tem força para “estancar a sangria” (usando as palavras de um dos seus líderes no Senado, com a intenção de acabar com a Operação Lava-Jato).

Campeão – não só da impopularidade –, mas que precisa, desesperadamente,, “segurar” a chamada base aliada.

Necessita “agradar” (creio que o verbo usado será facilmente entendido) à bancada da bala, da bola, ruralista, evangélica etc.): é um governo muito fraco, submetido a todas as chantagens e pressões, que não administra coisa alguma – apenas se defende.
Teria fibra ou ética, um governo desse gênero?

Michel Temer sabe fazer bem uma só coisa: TERCEIRIZAR AS SUAS RESPONSABILIDADES. A culpa é sempre do outro, como quando disse, em discurso: “Tenho sido vítima de torpezas e vilezas.” (…)

A necessidade de combater intensamente o trabalho escravo é algo fundamental à Civilização.

No Brasil, tal busca, é mais forte ainda, diante de nossas raízes escravocratas.

Mas qual é a nova regra?

A Portaria determina que, a partir de agora, só o Ministro do Trabalho, pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, esvaziando todo o poder da área técnica responsável pela relação.

“A nova regra altera a forma como se dá a fiscalização, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime”.

Mais: na maior mudança na área, desde a implantação do programa de combate escravo, em 1995, a Portaria 1.029, assinada pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, contraria resolução das Nações Unidas ao prever que o trabalho forçado só será caracterizado sem o consentimento do trabalhador.

Antes, poderia se considerar que um trabalhador estivesse em regime análogo à escravidão, mesmo que ele aceitasse a proposta de trabalho só por comida.

“A nova norma acaba com a autonomia dos fiscais do Ministério do Trabalho”.

É um retrocesso enorme.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediram também a suspensão da Portaria.

A Organização Mundial do Trabalho (OIT), órgão das Nações Unidas emitiu uma nota oficial, em 19 de outubro de 2017, criticando a mudança nas regras de fiscalização do trabalho escravo no Brasil.

A repercussão internacional da medida, está sendo desastrosa para o Brasil – mais uma vez: país do desemprego, país da corrupção,, e agora a regressão imposta pelo Portaria, que abre – mais ainda –condições para o aumento do trabalho escravo no Brasil.

Senhor Presidente: o senhor sabe o que significou a escravidão para o Brasil e para o mundo?

Que o país que o senhor “governa” foi o último a abolir a escravidão nas Américas?

E que essa dolorosa marca ainda persiste em nossos dias?

(Salvador, Bairro a Graça, outubro de 2017)

* Romancista, contista, novelista e poeta catarinense, residente em Brasília, autor de livros como “Olhos azuis – ao sul do efêmero”, “Cerrado desterro”, “Meus mortos caminham comigo nos domingos de verão”, “Metônia” e “O homem que não amava simpósios”, entre outros.