Estado e política
Os maus políticos, os que fazem desse
nobre exercício mera forma de ganhar dinheiro fácil (e nem sempre de forma lícita),
ou de obter outros tipos de vantagens espúrias, quando não ilegais, ou de
angariar apenas prestígio pessoal para incensar a própria vaidade, ou, quem sabe, coisas muito piores, acabam
fazendo com que os cidadãos percam de vista a importância e a transcendência da
política em suas vidas. Nota-se enorme resistência das pessoas quando o tema
vem à baila, como se fosse possível a alguém deixar de exercer tão fundamental
atividade no convívio social, desde a hora em que acorda, até se recolher para
dormir. A política, nobilíssima se praticada com ética e grandeza, é inerente à
convivência entre os habitantes das "polis", cidades, de onde deriva
seu nome. E é tema recorrente – nem poderia deixar de ser – de escritores,
tanto de ficção quanto de não-ficção.
Humberto de Campos, na "Antologia
da Academia Brasileira de Letras", analisa a importância dessa atividade.
Ressalta: "Eu bem sei que a política, tomando-a em sua forma mais pura, o
espírito público, é inseparável de todas as grandes obras: a política dos
faraós reflete-se nas pirâmides tanto quanto a política ateniense do Panteon; o
gênio católico da Idade Média está na 'Divina Comédia', como o gênio
protestante do Protetorado está no 'Paraíso Perdido', como o gênio da França
monárquica está na Literatura e no estilo dos séculos XVII e XVIII".
Mas para dar o devido valor à atividade
é preciso entendê-la. Faz-se necessário estudar seus fundamentos e conceitos
básicos, como o Estado e a sociedade, sem prejulgamentos e sem preconceitos, e saber identificar suas linhas mestras.
Poucos se dão esse trabalho, alegando ojeriza à política. Quem poderia (e
deveria) esclarecer a população sobre o assunto, infelizmente, mais desinforma
e deforma do que informa e forma. Fanatiza-se por determinada ideologia e,
assim, perde a necessária objetividade, além da isenção, dedicando-se, apenas, a
fazer proselitismo em vez de esclarecer quem quer que seja. A má reputação dos
políticos e a deformação da política, com “P” maiúsculo, não vem de hoje. Muito
pelo contrário, vem de muito tempo, de séculos, de milênios, provavelmente do
princípio da própria civilização.
As opiniões de escritores sobre
políticos e política não são, salvo uma ou outra exceção, nada lisonjeiras,
posto que quase sempre carentes de objetividade. Não se deve generalizar, pois
nem todo político é oportunista, venal ou corrupto. Todavia, generaliza-se. O
bom e o mau são postos no mesmíssimo balaio, como se pensassem e agissem de
forma igual. Claro que é injusto, mas é assim que as coisas funcionam. Para o
escritor francês (nascido na Argélia quando esta era colônia da França), Albert
Camus, por exemplo, “a política é constituída por homens sem ideais e sem
grandeza”. Trata-se, como se nota, de
generalização, mas é assim que a imensa maioria das pessoas, não importa que
atividade exerçam, pensa. A desonestidade dos maus, mesmo que estes sejam
minoria, ofusca o idealismo e o espírito público dos bons.
Se o prestígio dos políticos é
baixíssimo, quase nulo, outro conceito, diretamente ligado à organização
política e social de um país gera profundas controvérsias. Refiro-me a este
ente abstrato, mas que é integrado por pessoas (ou seja, por personalidades
concretíssimas), chamado de “Estado”. Para uns, este deve ser soberano e acima dos
indivíduos, que teriam a obrigação de servi-lo. É tratado como uma espécie de “divindade”.
Outros tantos consideram-no nada mais que mal necessário e defendem que seja “mínimo”,
com atuação, apenas, em alguns setores essenciais. Outros, ainda, apregoam sua
extinção pura e simples, deixando por conta de cada um a forma de viver que
melhor lhe aprouver, como se isso fosse possível. Antes fosse.
O pai da psicanálise, Sigmund Freud,
não o via com bons olhos. Tanto que escreveu: “O Estado proíbe ao indivíduo a
prática de atos infratores, não porque deseje aboli-los, mas sim porque quer
monopolizá-los”. Será? O filósofo e sociólogo alemão Walter Benjamin tinha
opinião ainda mais contundente. Embora admitindo sua necessidade, posto que
controlado, atribuía-lhe culpa por todos os males sociais que há. Escreveu, por
exemplo, em um de seus tantos ensaios: “Deus é quem nutre todos os homens, e o
Estado é quem os reduz à fome”. O físico Albert Einstein, com a lucidez que o
caracterizava, também opinou a propósito. Definiu, porém, no seu livro “Como
vejo o mundo”, sua principal finalidade (cumprida, posto que parcialmente, por
poucos, se é que algum o cumpra). Escreveu: “A maior missão do Estado é, para
mim, a de proteger o indivíduo e de lhe oferecer a oportunidade de manifestar a
sua personalidade criadora”. Para mim também. Pena que isso soe a mera utopia.
"O Estado ou é racional ou não é
verdadeiro Estado, mas um aglomerado social, onde o contraste das forças o
torna ineficaz, viola a liberdade, perturba a ordem, corrompe a Justiça e a
administração. Para ser racional, urge que o Estado se estribe na lei; que a
lei seja igual para todos; que a autoridade se submeta à lei, e assim cada
ordem cívica e cada organismo administrativo". Essas sensatas palavras,
contidas num artigo publicado em 1961 no jornal "A Gazeta", de São
Paulo, de autoria de Dom Luigi Sturzo, ilustram bem a presente crise
institucional que o País atravessa, envolvendo os três poderes da República. Pensem
nisso.
Boa leitura.
O Editor.
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A Constituição seria a voz ou as intenções do Estado?
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